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Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para o processamento da Concorrência nº. EC/001/2024/SGM-SEDP, visando a celebração de contrato na modalidade de Concessão Comum para prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Municipal Campo de Marte.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 276.000,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 81.189,00 (Oitenta e Um Mil e Cento e Oitenta e Nove Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 88.881.386,33 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Regulamenta o procedimento administrativo destinado a formalizar a alienação, mediante doação, das áreas e imóveis municipais que especifica à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/SP, para a implantação de habitações, nos termos previstos na Lei nº 18.062, de 28 de dezembro de 2023.
Introduz alterações no Decreto nº 59.574, de 1º de julho de 2020, que dispõe a respeito da realização de audiências públicas sobre os instrumentos de planejamento municipal.
Estabelece o módulo de Convênios do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, de utilização obrigatória pelas unidades da Administração Pública Municipal Direta na celebração e execução dos convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Estadual.
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